Governo SP Vai Começar a Multar Empresas e Consumidores que não estiverem usando máscaras de proteção

A Resolução n. 96 da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo publicada hoje no Diário Oficial confirmou o anúncio do governador João Dória na tarde de ontem sobre a fiscalização do uso correto obrigatório de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços e população em geral em todo o Estado de São Paulo a partir de 1 de julho de 2020.

Conforme a Resolução, os estabelecimentos comerciais deverão orientar, por meio de um cartaz afixado nos recintos, sobre o uso correto e obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca e do distanciamento minimo de 1,50m entre os usuário, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária. A A.B Guedes Contábil disponibilizou como sugestão um modelo de CARTAZ que poderá ser afixado em todos os locais de fácil visualização, para melhor entendimento dos consumidores.

As penalidades previstas para os empresários omissos foram fixadas em R$ 5.025,02 (182 UFESP´s)para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização que não tiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca. As penaliddes para transeuntes que não estiverem usando as máscaras cobrindo corretamente o nariz e a boca foram fixadas em R$ 524,59 (19 UFESP´s). A falta de sinalização no local, conforme Páragrafo 2 do artigo 1º da resolução, ficou fixada em R$ 1.380,50 (50 UFESP´s)

 
 
 

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